Aproveite os benefícios que o compliance com as leis de privacidade pode trazer para sua empresa. As melhores práticas elevam seu nível comercial e garantem a satisfação de seus clientes.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais e garante que os dados pessoais sejam tratados de forma segura e transparente e que as pessoas tenham controle sobre seus dados.
Como ajudamos sua organização a cumprir com as exigências da lei?
Nossa consultoria especializada em LGPD pode ajudá-lo a se adequar à lei e evitar multas. Oferecemos uma ampla gama de serviços, incluindo:
Consultoria para projeto de comunicação de privacidade: Ajudamos você a criar avisos de privacidade, nomear um DPO (Data Protection Officer) e elaborar um plano de comunicação com titulares de dados;
Consultoria para projeto de orientação à LGPD: Auxiliamos no mapeamento de processos com dados pessoais, definição de bases legais, análise dos princípios de tratamento, classificação de dados pessoais, elaboração de relatório de impacto, definição de medidas técnicas e administrativas para altos riscos, elaboração de adendos contratuais de privacidade, projeto de comunicação de privacidade e workshop geral sobre LGPD;
Consultoria para projeto de adequação à LGPD: Ajudamos no mapeamento de riscos corporativos com dados pessoais, capacitação departamental, governança e adoção de padrões de segurança como NIST e ISO 27001, atendimento de direitos dos titulares, definição de medidas técnicas e administrativas para os riscos e entrega do sistema de gestão de privacidade da informação sob ótica ISO 27701.
A LGPD tem vários objetivos, entre os quais destacam-se:
Proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD estabelece uma série de regras para o tratamento de dados pessoais.
Promover a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. A LGPD busca garantir que as empresas possam se desenvolver e competir de forma justa e ética, sem prejudicar a privacidade dos consumidores.
Assegurar o desenvolvimento tecnológico e econômico. A LGPD busca criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de novas tecnologias e negócios, que dependem do uso de dados pessoais.
Proteger os direitos humanos, a dignidade, o exercício da cidadania e o livre desenvolvimento da personalidade. A LGPD busca garantir que os dados pessoais sejam tratados de forma responsável e ética, respeitando os direitos e liberdades fundamentais das pessoas.
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
DPO - O Data Protection Officer (DPO)
Também conhecido como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, é o profissional responsável por garantir que as organizações cumpram a LGPD. Ele é considerado o guardião do Programa de Governança em Privacidade, que é um conjunto de processos e políticas que visam proteger os dados pessoais dos titulares.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador
É a pessoa jurídica ou física responsável por tratar dados pessoais conforme determinações estabelecidas pelo controlador.
Dado Pessoal
É a informação relacionada à pessoa natural identificada – tais como nome, sobrenome, RG e CPF – ou identificável, como no caso dos dados de geolocalização (GPS), endereço IP, identificação de dispositivo etc.
Dado Pessoal Sensível
São dados pessoais que podem gerar algum tipo de discriminação ao indivíduo e estão ligados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Se sua empresa precisa de ajuda para implementar a LGPD, não hesite em entrar em contato com a PGIDB.
A empresa tem uma longa história de sucesso na implementação de soluções eficazes de privacidade e segurança da informação em uma variedade de setores e organizações. Conte com a experiência da PGIDB para garantir a conformidade da LGPD e proteger seus dados pessoais de forma eficaz.